O lixo que sai caro

Pesquisa inédita mostra que adaptar o país à atual lei de gestão de resíduos custaria 167 bilhões de reais até 2031. E o preço de não fazer isso pode ser ainda mais alto

Por Aline Scherer, Renata Vieira

13 ago 2015, 10h33

Lixão em Brasília: tragédia social e ambiental continua apesar da lei que previa a extinção de lixões em todo o país até 2014  (Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil/)

São Paulo — O maior depósito de lixo a céu aberto da América Latina está a menos de 20 quilômetros do Congresso Nacional, em Brasília. O Lixão da Estrutural — retratado na foto ao lado — surgiu logo após a inauguração da capital federal, nos anos 60. A montanha de 30 metros de altura, semelhante a de um prédio de dez andares, expõe os moradores da comunidade local, a Vila Estrutural, constantemente ao risco de contaminação.
Os cerca de 3 000 catadores que ali recolhem latas, papéis e embalagens de vidro estão sujeitos a acidentes. Nos últimos seis anos, sete morreram soterrados ou atropelados por caminhões. Não bastasse a tragédia social, a degradação ambiental ameaça outros vizinhos, como o Parque Nacional de Brasília, responsável por quase 30% da água potável que abastece a capital federal e reduto de preservação do cerrado brasileiro.
Por ora não há outro destino possível para o lixo produzido em Brasília. O governo pretende destiná-lo a um aterro em obras, cuja entrega já foi adiada três vezes. Lixões como esse deveriam ter sido extintos nos municípios brasileiros em 2014, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, ainda existem 3 322 deles em todo o país.
Cerca de 60% das prefeituras nem sequer têm um plano de gestão de resíduos, obrigatório desde 2012. Tantos tropeços na largada tornam ainda mais distante a meta projetada pela lei para 2031. Até lá, a coleta seletiva deveria estar universalizada, com o processamento de todo o material reciclável, a compostagem de 100% do material orgânico e o envio apenas de rejeitos sem reaproveitamento possível para aterros sanitários.
Um estudo inédito elaborado pela consultoria GO Associados em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), obtido com exclusividade por EXAME, estima pela primeira vez o investimento necessário para viabilizar essa transformação em todo o território nacional: 167 bilhões de reais.
“O diagnóstico é trágico e a única maneira de mudar a situação é dedicar um aporte grande de capital”, afirma o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Segundo o levantamento, a infraestrutura necessária custaria 10,3 bilhões de reais, na construção de aterros e centrais de triagem, por exemplo.
O restante equivale ao custo de operação ao longo de 15 anos — um salto de 60% no orçamento atual. Caso houvesse a geração de energia a partir dos resíduos, o investimento total chegaria a 176 bilhões de reais, já que seria necessário construir usinas que aproveitem o gás metano eliminado pelo lixo.
Para multiplicar o investimento nessa proporção, os municípios brasileiros precisam fazer mais do que esperar um acréscimo nos repasses federais. É preciso avançar numa frente na qual ainda engatinham — a de parcerias para explorar comercialmente o reaproveitamento do lixo e aliviar a dependência de dinheiro público. Hoje a reciclagem gera uma renda anual de até 3 bilhões de reais.
O montante poderia chegar a mais de 8 bilhões de reais, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Hoje, só 1% dos 2 243 aterros do país gera energia. Estima-se que o Brasil poderia gerar 1 000 megawatts por hora, suficientes para abastecer todo o estado de Sergipe. 

Embora a passos lentos, acordos como as parcerias público-privadas começam a fazer a diferença em alguns municípios.
Atualmente existem apenas 11 contratos desse tipo para a gestão de lixo em todo o país, a maioria firmada nos últimos dois anos. Um dos mais avançados está em Itu, no interior paulista. Em 2010, ciente de que a prefeitura não possuía recursos para investir na desativação de um aterro e na construção de um novo, o então secretário municipal de Administração, Antonio Tuíze, hoje prefeito, celebrou uma parceria público-privada de 30 anos com a Eppo, empresa de gestão de resíduos com sede em São Paulo.
Mensalmente, a prefeitura paga cerca de 3 milhões de reais — bem menos do que seria necessário para construir sozinha essa mesma estrutura. Hoje, cerca de 85% do lixo de Itu é destinado ao aterro. Até 2018, a meta é reduzir esse percentual para 14%. O restante será, de alguma maneira, reaproveitado.
Investimentos desse porte exigem escala, uma realidade distante de boa parte dos municípios brasileiros: 95% deles têm menos de 100 000 habitantes. Um município com 500 000 habitantes paga 40 reais per capita pela construção de um aterro. Outro com 50 000 habitantes paga seis vezes mais. A saída para a maioria é formar consórcios, em que vários municípios compartilham a mesma estrutura.
Um dos acordos pioneiros nesse sentido aconteceu no Rio Grande do Sul, quando 23 cidades do noroeste do estado assinaram em 2001 um contrato de gestão integrada de resíduos. De lá para cá, outros municípios passaram a integrar o consórcio — hoje são 32 cidades, com uma população total estimada de 189 000 pessoas. Cerca de 20% dos resíduos recebidos são reaproveitados e vendidos, gerando uma receita aproximada de 100 000 reais por mês — que cobre 60% dos custos da gestão do aterro.
Outra saída para obter recursos, a impopular aplicação de tarifas, ainda tem poucos adeptos. Atualmente, 4% dos municípios brasileiros cobram pelo serviço de lixo. Uma das pioneiras foi a prefeitura de Curitiba, capital paranaense, que criou uma taxa exclusiva para esse fim em 2001. Hoje, a arrecadação com tarifas corresponde à metade do orçamento de 130 milhões de reais para coleta, transporte e destinação final do lixo.
Desde 2013, a prefeitura de Santo André, na Grande São Paulo, seguiu o mesmo caminho. O valor do total arrecadado em 2014 foi de 53 milhões de reais. O dinheiro ajudou a reformar e a reabrir o aterro municipal, e a prefeitura deixou de pagar 12 milhões de reais por ano para acomodar seus resíduos em um aterro particular na cidade ­vizinha de Mauá.
Segundo especialistas, além de gerar receita, a cobrança de tarifas pode ter um efeito educativo. “O cidadão só lembra que existe coleta de lixo quando ela não é feita”, diz Albino Alvarez, da diretoria de estudos regionais, urbanos e ambientais do Ipea. “Pagamos pelo serviço de água e luz, mas não nos acostumamos a pagar pelo lixo”, afirma Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe.
É algo que já mudou em países desenvolvidos. A Inglaterra, por exemplo, adotou a taxa do lixo em 1996 como política nacional. O valor depende do volume de resíduos produzido — e multas são aplicadas para quem não separa o material reaproveitável dos demais. Medidas como essas ajudaram a elevar a taxa de reciclagem de 12% em 2002 para 42% em 2012.
A responsabilidade de ampliar a coleta de recicláveis, no caso da Inglaterra, foi dividida com as empresas — algo que também deverá acontecer por aqui. O esperado acordo setorial das embalagens, que determinará como as indústrias farão a logística reversa dos resíduos que põem no mercado, deve ser assinado neste ano.
É um dos acordos mais impactantes, porque reúne empresas responsáveis por quase 30% do lixo urbano. Estão envolvidas, por exemplo, empresas que usam embalagens de papel e plástico e seus derivados, como fabricantes de cosméticos e de alimentos. As negociações já duram cinco anos.
“A oficialização desses acordos será decisiva”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Como os lixões e suas mazelas estão longe dos olhos da maior parte da população, o incentivo político para acelerar as mudanças é pequeno. Melhorar a gestão do lixo não rende voto.
Por isso o tema segue como um dos mais abandonados da infraestrutura — área que não tem recebido muita atenção no Brasil. Nos últimos 20 anos, o país investiu, em média, 2,2% do PIB em infraestrutura e saneamento — a média mundial gira em torno de 4%. Sair desse patamar pode custar caro. Mas não buscar alternativas pode ter um custo social, ambiental e financeiro mais alto ainda.
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